Um chamado para a ação
- Iniciativa
- Parceiro Estratégico
O futuro do Brasil se faz no agora
O Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes: Um chamado para a ação - é uma iniciativa da frente de juventudes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visa a construção de uma política pública nacional, em parceria com governos, empresas, fundações, institutos e organizações, para promover a Inclusão Produtiva das Juventudes em situação de vulnerabilidade até 2030, através da geração de oportunidades de trabalho e formação profissional.
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Todas as frentes por um Pacto
Confira abaixo os compromissos de ação para cada agente transformador
Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios
- Desenvolver, aprimorar e contribuir para a efetividade de políticas ativas de emprego que promovam o trabalho formal, protegido e de qualidade para as juventudes;
- Aprimorar os mecanismos de intermediação de mão de obra, a fim de combater a desocupação, a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, o desalento e a alta taxa de rotatividade de jovens;
- Implementar políticas de flexibilização de horários de trabalho para jovens, de apoio à conciliação entre estudos e trabalho, de prevenção à gravidez precoce e de suporte a mães e pais jovens;
- Adotar medidas efetivas de prevenção, fiscalização e combate à informalidade e à precariedade do trabalho de jovens, garantindo sua proteção social e seu acesso a benefícios, segurança no trabalho e direitos trabalhistas;
- Promover a articulação entre as políticas públicas voltadas para o trabalho, assistência social, saúde, educação, esporte e cultura de jovens. Os jovens devem ser considerados como um segmento de especial atenção em todas as políticas e planos governamentais de promoção do trabalho decente;
- Promover a qualidade e o alcance da educação básica - incluindo o ensino médio técnico, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a educação no campo e a educação especial - e da educação superior;
- Estimular e aprimorar oportunidades de estágio remunerado, programas de primeiro emprego e programas de aprendizagem profissional urbano e rural, priorizando grupos em situação de vulnerabilidade;
- Criar mecanismos de incentivo ao empreendedorismo juvenil, fornecendo suporte técnico, acesso a crédito e mentorias;
- Implementar políticas que levem em consideração as transformações do mundo do trabalho e incentivem a formação e a qualificação dos jovens em habilidades estratégicas para sua colocação bem-sucedida no mercado de trabalho;
- Incentivar a criação de programas de aprendizagem e emprego direto para jovens na administração pública;
- Aprofundar a disponibilização de dados e informações que permitam subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e ações de inclusão produtiva para a juventude;
- Estimular a construção de planos de ação em nível nacional, estadual e municipal para a inclusão produtiva das juventudes;
- Promover espaços de escuta, engajamento e participação ativa dos jovens;
- Implementar as recomendações das conferências municipais e estaduais da criança, do adolescente e da juventude;
- Promover instâncias ampliadas de diálogo social que permitam a troca de experiências e a difusão de boas práticas para a contínua melhoria das ações previstas no presente Pacto, bem como para dar transparência ao mesmo.
Empresas e Cooperativas
- Promover oportunidades de estágios remunerados e de primeiro emprego formal e protegido, principalmente para jovens em situações de vulnerabilidade, levando em consideração o potencial de desenvolvimento de suas competências profissionais e socioemocionais;
- Cumprir a Lei de Aprendizagem, oferecendo oportunidades para que jovens adquiram experiência prática no ambiente de trabalho;
- Colaborar com as entidades formadoras, a fim de criar programas de aprendizagem profissional alinhados com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho;
- Aumentar o número de jovens no quadro fixo de funcionários, promover seu engajamento e incentivar a sua permanência na empresa;
- Promover oportunidades para que os jovens cresçam profissionalmente, por meio de formações, treinamento, orientação e acompanhamento regular de desempenho;
- Permitir que, progressivamente, os jovens executem funções e assumam postos em consonância com o desenvolvimento de suas qualificações e habilidades;
- Adotar políticas de diversidade e inclusão, criando um ambiente de trabalho diverso, acolhedor e respeitoso para todas as identidades de gênero;
- Promover a igualdade de oportunidades e a eliminação de todo e qualquer tipo de exploração, discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho;
- Incentivar que seus fornecedores ofereçam oportunidades de emprego formal e protegido para os jovens, aumentando sua participação ao longo da cadeia produtiva;
- Dar publicidade aos compromissos assumidos no contexto do presente Pacto;
- Colaborar com informações que permitam melhor qualificar as ações e dar transparência ao Pacto.
Entidades Formadoras
- Aprimorar e ampliar a oferta de programas de treinamento e capacitação que preparem adequadamente os jovens para o mundo de trabalho, levando em consideração as demandas e tendências do mercado de trabalho e proporcionando o desenvolvimento de habilidades e competências relevantes e atualizadas;
- Promover parcerias estratégicas com as empresas, a fim de criar oportunidades de estágio remunerado e de aprendizagem profissional para os jovens, principalmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade;
- Fornecer serviços de orientação profissional, ajudando os jovens na elaboração de currículos, preparando-os para as entrevistas e auxiliando-os na busca por oportunidades de emprego;
- Incentivar e apoiar a economia solidária e criativa, por meio de treinamentos específicos em empreendedorismo autogestionário e alternativas de geração de renda;
- Reconhecer a importância dos saberes tradicionais, a fim de preservar e valorizar a diversidade cultural e aproveitar o conhecimento acumulado ao longo do tempo;
- Incluir políticas de inclusão e diversidade, adaptando os programas de formação de formadores e capacitação de gestores para oferecer suporte adicional, bem como estabelecer parcerias com organizações especializadas em tecnologias sociais voltadas para o desenvolvimento socioemocional de jovens em situação de vulnerabilidade.
Organização de Trabalhadores
- Advogar por leis e políticas que protejam os direitos dos jovens no mercado de trabalho, a exemplo de salário justo, condições de trabalho seguras e saudáveis, igualdade de oportunidades e proteção contra a discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho;
- Representar os interesses dos jovens, em seus múltiplos aspectos, nas negociações coletivas com empregadores, buscando melhores condições de trabalho, benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional e formação continuada;
- Apoiar o oferecimento de programas de capacitação e desenvolvimento de habilidades voltados para jovens, fornecendo treinamento em negociação, liderança, direitos trabalhistas e outros temas relevantes para o mercado de trabalho;
- Oferecer orientação e suporte para jovens em busca de emprego, ajudando-os a elaborar currículos, como forma de orientá-los em entrevistas de emprego e na busca por oportunidades de trabalho decente;
- Apoiar e estimular o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional, voltados principalmente para jovens em situação de vulnerabilidade;
- Sistematizar e difundir boas práticas;
- Colaborar com informações que permitam melhor qualificar o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas.
Organização de Empregadores
- Colaborar com instituições de ensino e entidades formadoras para criar programas de estágio remunerado, primeiro emprego e aprendizagem profissional voltados para jovens;
- Estabelecer parcerias com instituições de ensino e entidades formadoras para desenvolver currículos alinhados com as necessidades do mercado de trabalho, garantindo que trabalhadoras e trabalhadores jovens adquiram habilidades e competências alinhadas com as demandas atuais e futuras;
- Oferecer orientação e apoio ao desenvolvimento profissional de jovens;
- Promover ambientes de trabalho inclusivos, acolhedores e não-discriminatórios, garantindo a diversidade, a igualdade de oportunidades, o respeito e ambientes livres de violência e assédio de qualquer tipo;
- Participar ativamente de instâncias tripartites e processos de formulação de políticas públicas para as juventudes;
- Sistematizar e difundir boas práticas;
- Colaborar com informações que permitam melhor qualificar o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas direcionadas para as juventudes.
Fundações e Institutos
- Oferecer subsídios e financiamento para organizações que trabalham diretamente com jovens, apoiando programas de capacitação, treinamento vocacional, economia solidária, economia criativa e a criação de oportunidades de emprego formal, remunerado e protegido;
- Oferecer e apoiar programas de capacitação e treinamento para jovens, auxiliando no desenvolvimento de habilidades e competências relevantes para o mercado de trabalho;
- Estabelecer parcerias com empresas a fim de criar oportunidades de formação, estágio remunerado, primeiro emprego e aprendizagem profissional para jovens;
- Oferecer orientação profissional e ajudar jovens a estabelecer conexões importantes para o mercado de trabalho;
- Realizar pesquisas e análises sobre o emprego juvenil, identificando desafios, tendências e melhores práticas;
- Apoiar e participar de instâncias de diálogo social ampliado para colaborar na criação de programas e soluções eficazes para o emprego de jovens.
Movimentos da Juventude
- Promover atividades sobre a inclusão produtiva da juventude e sobre direitos no mundo do trabalho, com ênfase nos direitos da juventude e nas garantias dispostas no Estatuto da Juventude;
- Engajar-se na defesa de leis e de políticas que ampliem os direitos das juventudes e assegurem boas condições de trabalho, livre de discriminação, violência e assédio;
- Difundir o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes para os jovens em seus territórios, nas escolas e nas universidades;
- Auxiliar na fiscalização do cumprimento dos compromissos de ação firmados pelas partes no Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes;
- Orientar jovens que estejam em busca de emprego e de informações do mundo do trabalho, ajudando-os a acessar os órgãos públicos, as organizações de trabalhadores, de empregadores, as Fundações e Institutos;
- Oferecer subsídios para o aprimoramento do Pacto e para a necessidade de adesão das partes a novos compromissos;
- Apoiar, auxiliar na elaboração e na divulgação de programas de aprendizagem profissional, de cursos de letramento digital e de acesso às novas tecnologias, destinados à capacitação das juventudes;
- Participar de instâncias de diálogo social, bem como dos canais de participação ampliados da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, para colaborar com a formulação de políticas, programas e soluções para o emprego decente das juventudes.
Fluxo de adesão ao Pacto
1
Clique no botão Quero fazer parte do Pacto
2
Busque os compromissos que correspondem ao seu perfil
3
Baixe o termo de adesão
4
Repasse o Termo para a área estratégica da sua instituição para assinatura e faça o upload na mesma página
5
Após receber a confirmação, comunique e mobilize outros agentes transformadores
Evidências que impulsionam
a importância da inclusão produtiva jovem
Após manter-se por quase duas décadas com pouco mais de 50 milhões de jovens de 15 a 29 anos, o Brasil pode chegar ao fim do século com metade dessa quantidade. FGV Social, Atlas da Juventude e IBGE, 2022
O aumento da oferta de Ensino Médio Técnico pode ampliar em até 2,3% o PIB brasileiro. Itaú Educação e Trabalho, 2023
O Brasil é o segundo, entre 37 países, com maior número de jovens que não estudam, nem trabalham, um total aproximado de 10 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. OCDE e Pnad Contínua - Educação, 2022 -2023
Se as empresas contratassem a cota máxima de 15% da sua força de trabalho de aprendizes, até 3 milhões de vagas poderiam ser criadas para adolescentes e jovens. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2022
Mais de 60% das crianças e adolescentes de até 17 anos vivem na pobreza no Brasil. São 32 milhões sem acesso a direitos básicos. UNICEF, 2023
Os mais afetados pela pobreza no Brasil são as mulheres, pretos, pardos, populações originárias e outros grupos em situação de vulnerabilidade. UNICEF, 2023
68% dos jovens que participam de programas de Aprendizagem conseguem empregos no mercado formal. Fundação Roberto Marinho, 2022
A educação Profissional e Técnica (EPT) viabiliza mais oportunidades de evolução de carreira para os jovens. Dados mostram que em 42% das empresas, os jovens com formação técnica permanecem e evoluem de cargo. Fundação Roberto Marinho, Itaú Educação e Trabalho e Fundação Arymax, 2022
Um diálogo aberto
pela juventude!
O programa Um Milhão de Oportunidades, ação do Unicef para a inclusão produtiva de juventudes, reúne 138 empresas, 1833 municipios e 32 organizações civis e já gerou mais de 260 mil oportunidades.
Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o 1MiO oferece de forma gratuita, apoio técnico para que governos, empresas e organizações da sociedade civil possam avançar na agenda.
Junte-se ao Pacto!
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